Prova da OAB 1ª Fase - III Exame (2010.3)
III Exame Unificado| 19| 0 | 0
Prova aplicada em Fevereiro/2011

Questão 35 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII).

A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação


A depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.
  
B não depende de autorização do poder público, mas pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.
  
C depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
  
D não depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial.
  
  


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