Prova da OAB 1ª Fase - 3º Exame (2010.3)
3º Exame de Ordem Unificado (OAB III) (Prova aplicada em 13/02/2011)| 68| 0 | 39
Prova aplicada em Fevereiro/2011

Questão 33 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma INCORREÇÃO. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência, entre outras, para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais (se tiverem sido julgados há menos de um ano), zelar pela observância dos princípios que regem a administração pública e julgar os magistrados em caso de crime de abuso de autoridade.

Assinale a alternativa em que se indique o ERRO na afirmação acima.


A O CNJ, sendo órgão do Poder Judiciário, atua apenas mediante provocação, não podendo atuar de ofício.
  
B Não cabe ao CNJ, órgão que integra o Poder Judiciário, zelar por princípios relativos à Administração Pública.
  
C O CNJ não pode julgar magistrados por crime de abuso de autoridade.
  
D O CNJ pode rever processos disciplinares de juízes julgados a qualquer tempo.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão