Prova da OAB 1ª Fase - 3º Exame (2010.3)
3º Exame de Ordem Unificado (OAB III) (Prova aplicada em 13/02/2011)| 68| 0 | 39
Prova aplicada em Fevereiro/2011

Questão 4 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sendo o contrato administrativo nulo, é correto afirmar que

A	a declaração de nulidade não opera retroativamente, obrigando o contratado a indenizar a Administração pelos danos por esta sofridos.

B	seu reconhecimento não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado de boa-fé, por tudo o que este houver executado e por outros prejuízos comprovados.

C	a declaração não opera retroativamente, respeitando o direito adquirido ao término do contrato, caso tenha o contratado iniciado sua execução.

D	que essa nulidade só produzirá efeitos se o contrato for de valor superior a 100 (cem) salários mínimos, caso o contratado tenha iniciado a sua execução.