Prova da OAB 1ª Fase - III Exame (2010.3)
III Exame Unificado| 19| 0 | 0
Prova aplicada em Fevereiro/2011
Questão 97 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Com relação aos procedimentos para a perda e a suspensão do poder familiar regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
A | a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, poderá decretar liminar ou incidentalmente a suspensão do poder familiar, independentemente da gravidade do motivo. |
B | o procedimento para perda ou suspensão do poder familiar dispensa que os pais sejam ouvidos, mesmo se estes forem identificados e estiverem em local conhecido. |
C | o procedimento para perda ou suspensão do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse. |
D | em conformidade com a nova redação dada pela Lei 12.010, de 3 de agosto de 2009, o prazo máximo para a conclusão do procedimento de perda ou suspensão do poder familiar será de 180 (cento e oitenta) dias. |