Prova da OAB 1ª Fase - II Exame (2010.2)
II Exame Unificado| 18| 0 | 0
Prova aplicada em Setembro/2010

Questão 81 - Estatuto da OAB/Código de Ética

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Renato, advogado em início de carreira, é contactado para defender os interesses de Rodrigo que está detido em cadeia pública. Dirige-se ao local onde seu cliente está retido e busca informações sobre sua situação, recebendo como resposta do servidor público que estava de plantão que os autos do inquérito estariam conclusos com a autoridade policial e, por isso, indisponíveis para consulta e que deveria o advogado retornar quando a autoridade tivesse liberado os autos para realização de diligências.

À luz das normas aplicáveis,


A o advogado, diante do seu dever de urbanidade, deve aguardar os atos cabíveis da autoridade policial.
  
B o acesso aos autos, no caso, depende de procuração e de prévia autorização da autoridade policial.
  
C no caso de réu preso, somente com autorização do juiz pode o advogado acessar os autos do inquérito policial.
  
D o acesso aos autos de inquérito policial é direito do advogado, mesmo sem procuração ou conclusos à autoridade policial.
  
  


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