Prova da OAB 1ª Fase - 2º Exame (2010.2)
2º Exame de Ordem Unificado (OAB II) (Prova aplicada em 26/09/2010)| 67| 0 | 38
Prova aplicada em Setembro/2010

Questão 50 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

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Com relação às despesas processuais na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.


A As entidades fiscalizadoras do exercício profissional, em face de sua natureza autárquica, são isentas do pagamento de custas.
  
B As custas devem ser pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, estas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.
  
C O benefício da gratuidade de justiça não pode ser concedido de ofício pelo juiz, devendo ser necessariamente requerido pela parte interessada.
  
D A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da gratuidade de justiça.
  
  


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