Prova da OAB 1ª Fase - 2º Exame (2010.2)
2º Exame de Ordem Unificado (OAB II) (Prova aplicada em 26/09/2010)| 67| 0 | 38
Prova aplicada em Setembro/2010

Questão 43 - Direito do Trabalho

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Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta.


A Acordo coletivo do trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
  
B Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.
  
C As centrais sindicais, por força de lei, podem celebrar acordos e convenções coletivos de trabalho.
  
D O recolhimento da contribuição sindical obrigatória (“imposto sindical”) somente é exigido dos empregados sindicalizados, em face do princípio da liberdade sindical.
  
  


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