Prova da OAB 1ª Fase - II Exame (2010.2)
II Exame Unificado| 18| 0 | 0
Prova aplicada em Setembro/2010

Questão 4 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:

A	como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos.

B	podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias.

C	somente os brasileiros natos poderão exercer a função.

D	respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça.