Prova da OAB 1ª Fase - II Exame (2010.2)
II Exame Unificado| 18| 0 | 0
Prova aplicada em Setembro/2010

Questão 21 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto aﬁrmar que:

A	a prescrição acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo.

B	os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.

C	não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.

D	a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneﬁcia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz.