Prova da OAB 1ª Fase - 2º Exame (2010.2)
2º Exame de Ordem Unificado (OAB II) (Prova aplicada em 26/09/2010)| 67| 0 | 38
Prova aplicada em Setembro/2010

Questão 14 - Direito Administrativo

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O poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público


A gera a possibilidade de cobrança, como contraparti da, de preço público.
  
B se instrumentaliza sempre por meio de alvará de autorização.
  
C afasta a razoabilidade, para atingir os seus objetivos maiores, em prol da predominância do interesse público.
  
D deve ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.
  
  


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