Prova da OAB 1ª Fase - II Exame (2010.2)
II Exame Unificado| 18| 0 | 0
Prova aplicada em Setembro/2010

Questão 12 - Direito Administrativo

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Em determinado procedimento administrativo disciplinar, a Administração federal impôs, ao servidor, a pena de advertência, tendo em vista a comprovação de ato de improbidade. Inconformado, o servidor recorre, vindo a Administração, após lhe conferir o direito de manifestação, a lhe impor a pena de demissão, nos termos da Lei nº 8112/90 e da Lei 9784/98.

Com base no fragmento acima, é correto afirmar que a Administração Federal


A agiu em desrespeito aos princípios da eficiência e da instrumentalidade, autorizativos da reforma em prejuízo do recorrente, desde que não imponha pena grave.
  
B agiu em respeito aos princípios da legalidade e autotutela, autorizativos da reforma em prejuízo do recorrente.
  
C não observou o princípio da dignidade da pessoa humana, trazendo equivocada reforma em prejuízo do recorrente.
  
D não observou o princípio do devido processo legal, trazendo equivocada reforma em prejuízo do recorrente.
  
  


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