Prova da OAB 1ª Fase - II Exame (2010.2)
II Exame Unificado| 18| 0 | 0
Prova aplicada em Setembro/2010

Questão 94 - Direito Internacional

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Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso de litígio fosse utilizada a arbitragem, realizada pela Câmara de Comércio Internacional. O exportador brasileiro fez a remessa das laranjas, mas estas não atingiram a qualidade estabelecida no contrato. O comprador entrou com uma ação no Brasil para discutir o cumprimento do contrato.

O juiz decidiu:


A extinguir o feito sem julgamento de mérito, em face da cláusula arbitral.
  
B deferir o pedido, na forma requerida.
  
C indeferir o pedido porque o local do cumprimento do contrato é nos Estados Unidos.
  
D deferir o pedido, em razão da competência concorrente da justiça brasileira.
  
  


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