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 Provas Anteriores - OAB

2010 (Segundo) (II Exame Unificado)


 


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Direito Internacional


94ª Questão:

Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso de litígio fosse utilizada a arbitragem, realizada pela Câmara de Comércio Internacional. O exportador brasileiro fez a remessa das laranjas, mas estas não atingiram a qualidade estabelecida no contrato. O comprador entrou com uma ação no Brasil para discutir o cumprimento do contrato.

O juiz decidiu:

a)extinguir o feito sem julgamento de mérito, em face da cláusula arbitral.
b)deferir o pedido, na forma requerida.
c)indeferir o pedido porque o local do cumprimento do contrato é nos Estados Unidos.
d)deferir o pedido, em razão da competência concorrente da justiça brasileira.
  
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Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2010.
 
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