Juiz de Direito Substituto - TJ/MS 2008
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 100 - Juizados Especiais Cíveis

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa correta.

A	Da sentença, ainda que homologatória de conciliação, caberá recurso para o próprio Juizado.

B	O preparo do recurso será feito em 48 horas seguintes à interposição mediante intimação.

C	Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo máximo de dez dias.

D	Interpostos contra sentença, os embargos de declaração interrompem prazo para recurso.

E	É causa de extinção do processo sem resolução do mérito falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias.