Juiz de Direito Substituto - TJ/MS 2008
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 94 - Direito do Consumidor

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a afirmativa incorreta.

A	Na ação civil pública é possível discutir, de uma só vez, interesses difusos, interesses coletivos e interesses individuais homogêneos.

B	O mesmo interesse pode ser ao mesmo tempo difuso, coletivo e individual homogêneo.

C	O Código de Defesa do Consumidor disciplinou o fenômeno da coisa julgada nas ações coletivas de acordo com a natureza do interesse ofendido.

D	Nos interesses individuais homogêneos o objeto é divisível.

E	Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam fundos de natureza institucional cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.