Juiz de Direito Substituto - TJ/MS 2008
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 91 - Direito do Consumidor

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No sistema que tutela o consumidor, é correto afirmar que:

A	é garantido o direito de modificação ou de revisão das cláusulas contratuais.

B	a reparação dos danos materiais e morais é limitada de acordo com leis especiais reguladoras de setores das relações de consumo.

C	os serviços públicos são excluídos da tutela, por serem objeto de leis próprias.

D	o ônus probatório será sempre invertido em benefício do consumidor, por sua presumida hipossuficiência.

E	o acesso ao Judiciário é sempre gratuito aos consumidores.