Juiz de Direito Substituto - TJ/MS 2008
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 89 - Direito do Consumidor

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

As cláusulas abusivas nas relações de consumo previstas no art. 51 do CDC:

A	são ineficazes, mas por sua natureza especial dependem da provocação do consumidor para seu reconhecimento.

B	são tidas por inexistentes.

C	são nulas de pleno direito.

D	dependem de provocação do Ministério Público, já que a declaração de sua ocorrência interessa à coletividade.

E	dependem de provocação do consumidor para serem reconhecidas, pois são anuláveis.