Juiz de Direito Substituto - TJ/MS 2008
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 73 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Nos termos da Lei 6.404/76, se um signatário de acordo de acionistas, devidamente arquivado na Companhia, votar contrariamente ao acordo firmado:

A	ele responderá objetivamente pelos prejuízos decorrentes de seu voto perante os demais signatários.

B	seu voto não será computado pelo presidente da assembléia ou do órgão colegiado de deliberação.

C	ele responderá subjetivamente pelos prejuízos decorrentes de seu voto perante a Companhia.

D	haverá a suspensão da deliberação, com instauração de assembléia especial da qual participarão somente os signatários do acordo para resolver a questão.

E	haverá a anulação da deliberação no prazo legal por acionistas representando no mínimo 5% do capital votante.