Juiz de Direito Substituto - TJ/MS 2008
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 48 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Relativamente ao inquérito policial, é correto afirmar que:

A	a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato, aplicando, porém, em todas as suas manifestações, os princípios do contraditório e da ampla defesa.

B	a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito por falta de base para a denúncia.

C	o inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto.

D	o inquérito policial não acompanhará a denúncia ou queixa quando servir de base a uma ou outra.

E	o indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.