Juiz de Direito Substituto - TJ/MS 2008
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 34 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a afirmativa incorreta.


A A Lei 8.137/90 prevê que as penas de detenção ou reclusão previstas nos arts. 4º, 5º, 6º e 7º poderão ser convertidas em multa.
  
B A Lei 8.137/90 prevê que, se o crime ocasionar grave dano à coletividade, a pena poderá ser agravada, salvo no caso dos crimes previstos no art. 3º.
  
C Constitui crime contra a ordem econômica, previsto na Lei 8.137/90, vender mercadorias abaixo do preço de custo, com o fim de impedir a concorrência.
  
D É possível iniciar a ação penal nos crimes previstos no art. 1º da Lei 8.137/90, antes do término do procedimento fiscal.
  
E Constitui crime contra a ordem econômica, previsto na Lei 8.137/90, abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante ajuste ou acordo de empresas.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão