Juiz de Direito Substituto - TJ/MS 2008
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 31 - Direito Eleitoral

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto à impugnação de candidatura, assinale a afirmativa incorreta.

A	Não há litisconsórcio passivo necessário entre o candidato e o partido para a ação de impugnação proposta por partido político opositor.

B	O prazo para ajuizamento da ação da impugnação conta-se da publicação do edital com o nome dos candidatos.

C	O candidato que teve seu registro impugnado pode realizar sua campanha eleitoral.

D	Inviabiliza o exercício do mandato eletivo.

E	São legitimados ativos o candidato a candidato, o partido político, a coligação partidária (como partido político temporário) e o Ministério Público.