Juiz de Direito Substituto - TJ/MS 2008
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2008
Questão 20 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
O Município X autoriza um particular a estacionar veículos particulares em terreno público municipal. Passados dois meses, um fiscal da prefeitura verifica que tal atividade está gerando danos ao meio ambiente. A Administração Pública Municipal deverá:
A | anular seu ato de ofício. |
B | suspender a autorização concedida, após a oitiva do particular interessado. |
C | ajuizar ação de nulidade de autorização. |
D | ajuizar ação possessória para reaver o bem. |
E | revogar o ato de ofício. |