Prova da OAB 1ª Fase - I Exame (2010.1)
I Exame Unificado| 17| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2010

Questão 91 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Admite-se a suspensão condicional da pena (sursis)

A	em casos de condenação a pena restritiva de direito ou privativa de liberdade, desde que não superior a quatro anos.

B	a reincidente em crime doloso, desde que a condenação anterior tenha sido exclusivamente à pena de multa.

C	para o condenado que, na data do fato, tenha idade acima de setenta anos, desde que a pena não seja superior a dois anos.

D	para o condenado em estado de saúde grave ou portador de doença incurável, desde que ele tenha reparado o dano.