Prova da OAB 1ª Fase - 1º Exame (2010.1)
1º Exame de Ordem Unificado (OAB I) (Prova aplicada em 13/06/2010)| 66| 0 | 37
Prova aplicada em Junho/2010

Questão 67 - Direito Tributário

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Certo contribuinte foi notificado, em 31 de outubro de determinado ano, para pagamento de um tributo, sem que a lei ou a notificação tenha determinado o vencimento daquela obrigação.

Nessa situação hipotética, o vencimento ocorrerá


A em 30 de novembro do mesmo ano, independentemente do vencimento dos outros impostos cobrados pelo mesmo ente da Federação.
  
B na data do vencimento dos outros impostos cobrados pelo mesmo ente da Federação, por aplicação da analogia.
  
C em qualquer data, desde que anterior a 31 de dezembro daquele mesmo ano.
  
D em qualquer data, desde que não ultrapasse o dia 31 de outubro do ano seguinte.
  
  


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