Prova da OAB 1ª Fase - 1º Exame (2010.1)
1º Exame de Ordem Unificado (OAB I) (Prova aplicada em 13/06/2010)| 66| 0 | 37
Prova aplicada em Junho/2010

Questão 66 - Direito Tributário

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Vera e Mara são contribuintes obrigados, solidariamente, por lei, a pagar, mensalmente, certo tributo. Em determinado mês, foi publicada lei que isentou do imposto, pessoalmente, as pessoas que sofriam de certa enfermidade, da qual Vera é portadora.

Nessa situação hipotética,


A a isenção concedida a Vera exonera integralmente Mara de sua obrigação.
  
B a isenção concedida a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação pelo saldo remanescente.
  
C a isenção dada a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação integral.
  
D a referida lei é inconstitucional, dada a impossibilidade de concessão de isenção pessoal em caso de solidariedade de obrigados.
  
  


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