Prova da OAB 1ª Fase - I Exame (2010.1)
I Exame Unificado| 17| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2010

Questão 61 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Contribuição cobrada de servidor público estadual e destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público deve ser recolhida

A	à União, independentemente de qualquer situação e do ente com o qual o servidor mantenha o vínculo empregatício.

B	ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo efetivo estadual e se o estado não tiver regime previdenciário próprio.

C	à União, se o servidor for mero detentor de cargo em comissão estadual (declarado em lei de livre nomeação e exoneração), independentemente de o estado ter, ou não, regime previdenciário próprio.

D	ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo temporário estadual, no caso de o estado possuir regime previdenciário próprio.