Prova da OAB 1ª Fase - I Exame (2010.1)
I Exame Unificado| 17| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2010

Questão 45 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A ação rescisória

A	não pode ser ajuizada por terceiro, ainda que juridicamente interessado.

B	será admitida no âmbito dos juizados especiais cíveis quando houver sentença transitada em julgado.

C	deverá ser ajuizada até dois anos após o trânsito em julgado da última decisão, sob pena de prescrição.

D	é admitida ainda que não se tenham esgotado todos os recursos contra a sentença transitada em julgado.