Prova da OAB 1ª Fase - I Exame (2010.1)
I Exame Unificado| 17| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2010
Questão 32 - Direito Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A respeito da vigência, aplicação, eficácia e interpretação da lei, assinale a opção correta.
A | A derrogação torna sem efeito uma parte de determinada norma, não perdendo esta a sua vigência. |
B | A interpretação da norma presta-se a preencher as lacunas existentes no sistema normativo. |
C | O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o casamento. |
D | Em regra, caso a lei revogadora venha a perder a vigência, restaura-se a lei revogada. |