Prova da OAB 1ª Fase - 1º Exame (2010.1)
1º Exame de Ordem Unificado (OAB I) (Prova aplicada em 13/06/2010)| 66| 0 | 37
Prova aplicada em Junho/2010

Questão 18 - Direito Constitucional

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A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta com base na CF.


A Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, que são determinantes tanto para o setor público quanto para o privado.
  
B Para todos os efeitos, os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade do solo e, por isso, consideram-se pertencentes ao respectivo estado da Federação.
  
C O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização do Estado.
  
D Constitui monopólio da União o transporte, por meio de conduto, de gás natural, qualquer que seja a sua origem.
  
  


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