Prova da OAB 1ª Fase - I Exame (2010.1)
I Exame Unificado| 17| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2010

Questão 18 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

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A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta com base na CF.


A Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, que são determinantes tanto para o setor público quanto para o privado.
  
B Para todos os efeitos, os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade do solo e, por isso, consideram-se pertencentes ao respectivo estado da Federação.
  
C O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização do Estado.
  
D Constitui monopólio da União o transporte, por meio de conduto, de gás natural, qualquer que seja a sua origem.
  
  


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