Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2010

Questão 99 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção correta.

A	A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada pelo prazo de até um ano.

B	A advertência somente pode ser aplicada se houver provas suficientes da autoria e da materialidade da infração.

C	As medidas socioeducativas de semiliberdade e de internação por prazo indeterminado não podem ser incluídas na remissão, sendo admissível sua aplicação somente após a instrução processual em sede de sentença de mérito.

D	A obrigação de reparar o dano à vítima não constitui medida socioeducativa.