Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2010

Questão 87 - Direito Penal e Processo Penal

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Em relação aos institutos da graça, do indulto e da anistia, assinale a opção correta.


A Com a outorga da graça, benefício individual concedido mediante a provocação da parte interessada, eliminam-se os efeitos penais principais e secundários da condenação.
  
B Após a concessão do indulto, benefício de caráter coletivo outorgado espontaneamente pela autoridade competente, eliminam-se apenas os efeitos extrapenais da condenação.
  
C Compete, privativamente, ao presidente da República conceder graça e indulto; já a anistia é atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República.
  
D A anistia foi instituída por lei penal de efeito retroativo, que retira as consequências da ação criminosa já praticada, eliminando os efeitos penais e extrapenais da condenação.
  
  


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