Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2010

Questão 80 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Assinale a opção correta no que diz respeito à interposição de recurso sob o rito sumaríssimo.


A Em razão do princípio da celeridade, que norteia todo rito sumaríssimo, o prazo de interposição do recurso ordinário, em tal hipótese, é reduzido para cinco dias.
  
B O parecer do representante do MP, se necessário, deve ser escrito e apresentado na sessão de julgamento do recurso.
  
C Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
  
D O recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente; caso a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, na qual se registra tal circunstância, servirá de acórdão.
  
  


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