Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2010

Questão 79 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Se, em reclamação trabalhista de rito não sumaríssimo, o reclamante arrolar seis testemunhas para provar a realização de horas extras e o juiz indeferir o depoimento de três, essa decisão do juiz


A será correta, visto que cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.
  
B será incorreta, pois somente na hipótese de inquérito o número de testemunhas se limita a três.
  
C constituirá cerceamento de defesa, dada a possibilidade de a parte provar os fatos por todos os meios em direito admitidos.
  
D ferirá o ordenamento jurídico, haja vista a garantia, conferida pela norma trabalhista, de o reclamante arrolar até três testemunhas para cada fato.
  
  


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