Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2010

Questão 72 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Acerca de rescisão de contrato de trabalho, assinale a opção correta.


A Para os casos de rescisão do contrato de trabalho de empregado com mais de um ano de serviço, a lei exige a assistência do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego para a validade do recibo de quitação, formalidade não exigida para o pedido de demissão.
  
B É eficaz a quitação genérica outorgada pelo empregado na rescisão contratual.
  
C Na hipótese de cumprimento do aviso prévio, o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.
  
D Qualquer compensação no pagamento da rescisão contratual não poderá exceder o valor equivalente a três meses de remuneração do empregado.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão