Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2010

Questão 71 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Na hipótese de a justiça do trabalho declarar nulo contrato de trabalho celebrado entre a administração pública e servidor público que não tenha sido previamente aprovado em concurso público, o empregado


A fará jus ao pagamento da contraprestação pactuada em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes ao depósito do FGTS.
  
B terá direito somente ao salário devido.
  
C não terá direito a nenhuma verba, dado que o contrato foi declarado nulo.
  
D terá direito a férias proporcionais ou integrais, saldo de salário e 13.º salário.
  
  


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