Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2010

Questão 64 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que se refere à prescrição e à decadência no direito tributário, assinale a opção correta.

A	A prescrição nunca se interrompe, sendo computada continuamente, desde seu termo inicial.

B	Para os tributos sujeitos a lançamento por declaração e de ofício, o direito da fazenda pública de constituir seu crédito tributário extingue-se em cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

C	A citação válida do devedor em ação de execução fiscal interrompe a decadência tributária.

D	A fazenda pública dispõe do prazo de cinco anos, contados do fato gerador, para cobrar crédito tributário.