Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2010
Questão 64 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
No que se refere à prescrição e à decadência no direito tributário, assinale a opção correta.
A | A prescrição nunca se interrompe, sendo computada continuamente, desde seu termo inicial. |
B | Para os tributos sujeitos a lançamento por declaração e de ofício, o direito da fazenda pública de constituir seu crédito tributário extingue-se em cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. |
C | A citação válida do devedor em ação de execução fiscal interrompe a decadência tributária. |
D | A fazenda pública dispõe do prazo de cinco anos, contados do fato gerador, para cobrar crédito tributário. |