Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2010

Questão 59 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.

A	Cabe aos municípios a instituição do IPVA.

B	As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.

C	Cabe à lei ordinária federal estabelecer disposições gerais sobre prescrição tributária.

D	É lícita a instituição de taxa cuja base de cálculo tenha o valor de operação de crédito.