Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2010
Questão 54 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em decorrência das chamadas cláusulas exorbitantes, a administração pública
A | tem o poder de reter a garantia exigida do contratado, após a execução integral e adequada do objeto do contrato. |
B | pode aplicar ao contratado sanções de natureza administrativa, na hipótese de inexecução total ou parcial do contrato. |
C | pode rescindir unilateralmente o contrato por motivos de interesse público, não sendo devida indenização ao contratado. |
D | tem a faculdade de promover a alteração unilateral do contrato para modificar sua natureza, no tocante ao seu objeto, razão pela qual pode transformar contrato de compra e venda em contrato de permuta. |