Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2010

Questão 41 - Direito Processual Civil

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Assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.


A Havendo litisconsortes ativos com diferentes procuradores, o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC aplica-se também ao réu que não se encontre em situação de litisconsórcio com diferentes procuradores.
  
B Para a prorrogação dos prazos processuais peremptórios, em qualquer hipótese, é suficiente a concordância das partes, com a correspondente aceitação do juiz.
  
C A contestação apresentada antes de vencido o prazo pode ser aditada até o último dia do prazo que lhe restar.
  
D Em ação proposta contra um réu apenas, nula a citação, poderá o autor emendar a inicial para modificar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu, desde que a emenda se opere até o momento da nova citação.
  
  


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