Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2010

Questão 29 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca das regras aplicáveis às sucessões, assinale a opção correta.

A	Quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado.

B	São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

C	O direito à sucessão aberta bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro não pode ser objeto de cessão por escritura pública.

D	A renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público.