Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2010

Questão 14 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta acerca do disciplinamento das emendas constitucionais.

A	As emendas à CF podem ser definidas como uma espécie extraordinária e transitória do gênero das reformas constitucionais.

B	Há limitações implícitas ao poder reformador.

C	As limitações expressas com relação às emendas à CF restringem-se às temporais e às materiais.

D	As limitações materiais de emenda à CF relacionam-se à ideia de que a Constituição, documento mais importante de um país, não pode ser alterada em regime de exceção.