Prova da OAB - 0 Exame (2009.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2010
Questão 11 - Direito Internacional
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.
:Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,
| A | em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros. |
| B | em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros. |
| C | em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. |
| D | em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros. |



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