Analista Judiciário - Execução de Mandados - TRT/MG 2009
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2009

Questão 25 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequências diretas de seus atos e de seus fatos à luz da liberdade reconhecida e o enunciado de que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, dizem respeito, tecnicamente,


A à legalidade e ao poder regulamentar.
  
B aos remédios decorrentes de ações constitucionais.
  
C à segurança jurídica.
  
D ao monopólio judiciário do controle jurisdicional.
  
E à normatividade dos direitos sociais.
  


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