Prova Concurso Público - TRT/MG - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Novembro/2009 - FCC

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 79% acertaram esta questão.

9.453 pessoas responderam.

Direito Constitucional


25ª Questão:

O conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequências diretas de seus atos e de seus fatos à luz da liberdade reconhecida e o enunciado de que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, dizem respeito, tecnicamente,

a) à legalidade e ao poder regulamentar.

1.001 marcações (11%)
b) aos remédios decorrentes de ações constitucionais.

604 marcações (6%)
c) à segurança jurídica.

7.435 marcações (79%)
d) ao monopólio judiciário do controle jurisdicional.

91 marcações (1%)
e) à normatividade dos direitos sociais.

322 marcações (3%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2009.