Prova Concurso Público - TRT/MG - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Novembro/2009 - FCC
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 79% acertaram esta questão.
9.460 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 79% acertaram esta questão.
9.460 pessoas responderam.
Direito Constitucional
25ª Questão:
O conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequências diretas de seus atos e de seus fatos à luz da liberdade reconhecida e o enunciado de que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, dizem respeito, tecnicamente,
a) à legalidade e ao poder regulamentar.
1.003 marcações (11%)
1.003 marcações (11%)
b) aos remédios decorrentes de ações constitucionais.
604 marcações (6%)
604 marcações (6%)
c) à segurança jurídica.
7.440 marcações (79%)
7.440 marcações (79%)
d) ao monopólio judiciário do controle jurisdicional.
91 marcações (1%)
91 marcações (1%)
e) à normatividade dos direitos sociais.
322 marcações (3%)
322 marcações (3%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2009.