Prova da OAB - 0 Exame (2009.2 )
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Prova aplicada em Setembro/2009

Questão 83 - Direito Ambiental

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considerando as normas constitucionais sobre meio ambiente, assinale a opção correta.


A O direito à integridade do meio ambiente, que constitui prerrogativa jurídica de titularidade individual, e não coletiva, é assim atribuído ao individuo identificado em sua singularidade.
  
B Além de buscar a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, o poder público tem o encargo de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino.
  
C Sendo o meio ambiente bem de caráter difuso, não se reconhece legitimidade ao cidadão para que proponha, isoladamente, ação popular com o objetivo de anulação de ato lesivo ao meio ambiente.
  
D Incumbe ao poder público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente por meio de ato do Poder Executivo no exercício do poder de polícia administrativa.
  
  


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