Prova da OAB - 0 Exame (2009.2 )
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Prova aplicada em Setembro/2009

Questão 79 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinale a opção correta.

A	Acordos judiciais não transitam em julgado, visto que podem sofrer alterações a qualquer tempo, conforme a vontade das partes.

B	Cabe agravo de instrumento contra a decisão que homologa acordo.

C	O termo conciliatório transita em julgado na data da publicação da homologação judicial.

D	O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, salvo para a previdência social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.