Prova da OAB - 0 Exame (2009.2 )
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Prova aplicada em Setembro/2009

Questão 78 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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O art. 899 da CLT dispõe que os recursos trabalhistas devem ser interpostos por simples petição. Segundo entendimento pacífico da jurisprudência, no tratamento da necessidade de fundamentação dos recursos apresentados,


A não será necessária, ante a informalidade do processo trabalhista, a fundamentação dos recursos.
  
B apenas os recursos de natureza extraordinária, por expressa previsão constitucional, devem ser fundamentados, sob pena de não serem conhecidos.
  
C o recurso deve ser fundamentado, visto que, na justiça do trabalho, exige-se que as razões ataquem os fundamentos da decisão recorrida.
  
D a fundamentação recursal será necessária somente se o pedido não delimitar com precisão o objeto da irresignação, impossibilitando compreender-se a controvérsia em toda sua extensão.
  
  


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