Prova da OAB - 0 Exame (2009.2 )
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Prova aplicada em Setembro/2009

Questão 76 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A	Ação trabalhista contra autarquia federal submete-se ao procedimento sumaríssimo desde que o valor daquela não exceda a quarenta salários mínimos.

B	A citação por edital será admitida no procedimento sumaríssimo caso as tentativas de citação por carta registrada e oficial de justiça não tenham logrado êxito.

C	Cada parte poderá indicar até três testemunhas para a oitiva na audiência de instrução e julgamento.

D	No procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula uniforme do TST ou por violação direta da CF.