Prova da OAB - 0 Exame (2009.2 )
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Prova aplicada em Setembro/2009

Questão 64 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

De acordo com os princípios da anterioridade e da noventena, previstos na CF, a cobrança de imposto

A	sobre a importação de produtos estrangeiros deve obedecer ao princípio da anterioridade.

B	sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados não se sujeita ao princípio da anterioridade nem ao da noventena.

C	sobre a renda e proventos de qualquer natureza deve obedecer ao princípio da noventena, mas não ao da anterioridade.

D	sobre produtos industrializados deve obedecer ao princípio da anterioridade, mas não ao da noventena.