Prova da OAB - 0 Exame (2009.2 )
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Prova aplicada em Setembro/2009

Questão 57 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação aos bens de uso comum do povo e aos bens de uso especial, assinale a opção correta.

A	Enquanto mantiverem a afetação, nem os bens de uso comum nem os de uso especial podem ser objeto de compra e venda ou doação.

B	Apenas os bens de uso comum do povo têm como característica a imprescritibilidade.

C	O não uso dos bens de uso comum do povo implica desafetação.

D	Os bens de uso especial são penhoráveis.