Prova da OAB - 0 Exame (2009.2 )
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Prova aplicada em Setembro/2009

Questão 37 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca do direito sucessório, assinale a opção correta.

A	É válida a disposição testamentária do testador casado, em favor de filho que nasça de seu relacionamento com concubina.

B	Não é válida disposição de última vontade que institua pessoa jurídica como herdeira testamentária.

C	A aceitação da herança é o ato jurídico unilateral por meio do qual o herdeiro manifesta livremente sua vontade de receber a herança, por isso o ato deve sempre ser feito por declaração escrita.

D	Os descendentes do herdeiro que renuncia à herança herdam por representação na sucessão legítima.